PROCEDIMENTOS PARA INÍCIO DE OBRA


PROPRIETÁRIO(S):________________________________________________________________________

QD:__ LT:__ LOTEAMENTO:_____     INÍCIO DA OBRA: __/__/____     PREVISÃO DE TÉRMINO: __/__/____



A Associação dos Adquirentes de Lotes em Aruã , autoriza o início da obra supra mencionada, com as ressalvas técnicas (procedimentos) a serem cumpridos pelo(s) proprietário(s), construtores e/ou responsáveis técnico(s):


1- A obra deve ser iniciada pela construção dos muros divisórios ( após o recuo frontal de 5,0 m ), com altura máxima de 1,80 m, concluídos c/tratamento arquitetônico interna e externamente).

2- O canteiro de obra ( barracão para depósito de materiais de construção, apenas ), bem como o banheiro provisório, deverão ser instalados nos fundos do lote, simultaneamente com a execução dos muros de divisa.

3- É obrigatório o uso de tela de proteção nas construções, contra a queda de materiais nos terrenos e/ou residências vizinhas.

4- Não é permitido qualquer tipo de material e equipamentos sobre a rua, calçada e/ou passeio.
    § As caçambas, bem como, equipamentos utilizados, devem ficar dentro dos limites do lote.

5- Não é permitido prestadores de serviços pernoitarem nas construções.
    § Não é permitido autorizar prestador de serviço deixar caminhões ou tratores fora do horário de expediente(vide item 10) nos terrenos ou obras.

6- É obrigatório placa do responsável técnico na obra, bem como, uma cópia do projeto aprovado.

7- É obrigatório requerer instalação do hidrômetro na Associação antes do início da obra.

8- É proibido encher piscinas e/ou similares com água do loteamento.

9- É proibido jogar qualquer tipo de entulho nos lotes vazios, particulares e reservas.

10- Horário a ser cumprido pelos prestadores de serviços: 2ª à 6ª ( 7,00 às 17,00 ) hs e sábado (10,00 às 14,00 ) hs

11- O Associado e o Responsável Técnico, responderão solidariamente pelo não cumprimento dos itens acima, estarão passíveis de notificações, comunicações aos Órgãos Competentes, bem como, multas e ações judiciais cabíveis.

12- É proibido a construção de edícula, antes da construção principal.

13- É obrigatório aos associados permitirem a passagem pelo lote, de canalização de água servida, potável e pluvial distantes 1,50 m das divisas laterais e fundos.
     § - Com relação à canalização de águas pluviais dentro da área do lote, é de responsabilidade do Associado a sua execução e condução até as caixas de captação do loteamento mais próximas, sendo que todas as despesas, inerentes a este serviço, bem como a sua manutenção e conservação, correrão por conta do Associado.

14- É obrigatório a instalação de suporte para lixo doméstico em frente a obra, o lixo deverá ser colocado nos horários determinados para a coleta pública, caso não haja coleta, o mesmo deverá ser recolhido e mantido em área dentro da obra.

15- É proibido usar: shorts, bermudas, bem como, circular sem camisa nas dependências do loteamento.

16- É proibido prestadores de serviços e funcionários, circularem pelas áreas internas do Loteamento.

17- A supressão e podas de árvores no interior dos lotes particulares, é de responsabilidade do (Associado).

18- Em caso de obras paralisadas há mais de 90 dias, o proprietário deverá fechar com tapumes verdes a sua obra.

19- A terraplanagem e construção só poderão ser paralisadas, após os serviços de contenção e drenagem estarem devidamente concluídos.
     §- Fica proibido serviços de terraplanagem, sem que haja projeto aprovado.

20- Ao final da construção, o proprietário deverá requerer junto à Administração a liberação para MORADIA/MUDANÇA, onde será realizada vistoria por profissional habilitado.

21- O proprietário responde por todo e qualquer dano/acidente de que natureza for, que ocorrer a pessoas, animais ou bens, por negligência sua ou de terceiros contratados deixando poços abertos, alicerces sem proteção e obras inacabadas, bem como, pelos prejuízos que causarem ou vierem a causar a terceiros, inclusive, por se localizarem em lugar ou terreno diverso do que adquiriu.




Mogi da Cruzes,


Assinatura: _____________________________________

NOME DO PROPRIETÁRIO: _________________________________________

RG:_________________________     CPF: ______________________________

Data: ____/____/________



Atenciosamente,

Engª. Ieda C. Andrade.
Residencial Aruã - EcoPark - Lagos.
Fones: 4795 1815.

 

PROCEDIMENTOS PARA TERRAPLANAGEM


1- É obrigatório possuir “Autorização” desta Associação para qualquer movimento de terra ( aterro e/ou desaterro ).

2- É obrigatório apresentar:
Autorização por escrito do associado (autorização impressa pela associação) da movimentação de terra em seu lote;
a)- levantamento plani-altimétrico do lote, peças gráficas e descritivas que permitam a compreensão dos serviços prestados;
b)- Indicar os lotes que servirão como empréstimo ou bota fora; bem como as medidas de proteção superficial do lote, e as condições p/ escoamento de água;
c)- As medidas de drenagem, prevenção de erosão (desmoronamento) e retenção de sólidos, durante a execução dos serviços de terraplanagem;
d)- Responsável técnico pelos serviços;
e)- os veículos, bem como seus motoristas, devem estar devidamente documentados e habilitados;


3- Manter os taludes de corte e aterro, bem como, os locais potencialmente erosíveis com cobertura vegetal e/ou lonas plásticas.

4- Quando os serviços de terraplanagem forem requerido juntamente com o pedido de aprovação de projeto, prevalecerá o prazo consignado na aprovação do mesmo;

5- Quando os serviços de terraplanagem forem executados junto com a edificação, a construção somente poderá ser paralisada se os serviços de contenção e drenagem já estiverem concluídos;

6- Os serviços de terraplanagem, devem ser executados de forma a não causar danos materiais a terceiros, Associação e aos Associados;

7- O proprietário e o prestador de serviços, responderão solidariamente, com o custo relativo a eventual dano causado à propriedade particular, em decorrência dos serviços prestados;

8- Os veículos deverão transportar com carga rasa, cobertos com lonas, sendo o prestador de serviços responsável pela limpeza das vias que venha sujar (inclusive lavagem com caminhão “pipa”), imediatamente após a execução dos serviços, sob pena da Associação executar os serviços de limpeza e cobrar os valores apurados, acrescidos das multas cabíveis;

9- Todo aterro deve ser executado com material igual ao existente no local;

10- É proibido qualquer tipo de desmatamento (crime ambiental);

11- Aterro junto às divisas, com altura (h) > 9,00 m (medidos a partir do PNT) : a partir desta altura,deverão ter um afastamento mínimo de 3,00 m (somente no trecho em que ocorrer tal situação)

12- A terraplanagem deve ser executada conforme NBR 5681.

13 – É proibido a pernoite de caminhões e equipamentos no interior do residencial, exceto, nos lotes em que estão sendo realizados os serviços de terraplanagem, estando os mesmos, sob a responsabilidade do Associado/proprietário do lote.

14- Para cada árvore suprimida, doar duas outras para a Associação.

15- As mudas de árvores devem ser doadas para a Associação antes dos serviços de terraplanagem.

16- Para a supressão de árvores deverá ser obedecido o Decreto Federal nº 750/93 e a Lei Federal 7803/89, conforme segue abaixo:

Havendo a necessidade de supressão de vegetação nativa de mata atlântica, deverá ser obtida anuência prévia do DEPRN – Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais, conforme Decreto Federal n. 750/93, e que havendo nas proximidades cursos
d´água, nascentes ou lagoas, deverão ser respeitadas as áreas de preservação permanente (APP), estabelecidas pela Lei Federal n. 4771/65 alterada pela Lei Federal n. 7803/89.

17- capacidade máxima permitida para caçamba / veículos: 5,00 m³ ou 9 ton;
a) permanência máxima da caçamba 7 dias, podendo ser renovado;
b) a caçamba deve estar sinalizada conforme ABNT
c) é proibido colocar as caçambas e equipamentos sobre o passeio e/ou logradouros;

19- É obrigatório o uso de tela de proteção contra queda de materiais, bem como, EPI'S ( Equipamento de Proteção Individual ) .

20- Apresentar o protocolo da PMMC, juntamente com o projeto apresentado na Associação. Os Profissionais da Área devem estar inscrito na PMMC, inclusive.

21- É proibido o uso de estaqueamento por impacto.

22- O(s) Associado(s) obrigam-se a executar os serviços de limpeza, manutenção e conservação periódica de sua(s) residência(s), tais como: pintura externa, conclusão com tratamento arquitetônico dos muros (lado externo ). A não execução deste(s) serviço(s) por parte do Associado , será passível de multa.



Mogi das Cruzes, Data: ____/____/________



_______________________________________________     _____________________________________________
Proprietário(Nome e Assinatura)

Quadra: _______  Lote: _______                Telefones: ___________________________________




_______________________________________________     _____________________________________________
Prestador serviços(Nome e Assinatura)

Razão Social: ________________________________________  CNPJ: _________________________________

Telefones: _________________________________________________


 

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA TRATAMENTO DE ESGOTO


Eu __________________________________________, RG: ______________________, CPF:______________________________
 
comprometo-me a providenciar, Tratamento de Esgoto Individual em meu lote, conforme o disposto na ABNT – NBR 7229/93, atualizado 13.969/97 implantando sistema de fossa , sumidouro e filtro anaeróbico.

Declaro ainda que o posicionamento, entre sumidouro do meu lote e os sumidouros dos lotes confrontantes ao meu, não será inferior a 6,00 (seis) metros (distância mínima entre sumidouros, estipulada na norma acima mencionada).

Distantes no mínimo, de 1,50m das divisas do meu lote e construções.


Mogi das Cruzes, Data: ____/____/________


Assinatura: _______________________________________

QD: ____________  LT: ___________

Loteamento: _________________________________




Associação dos Adquirentes de Lotes em Aruã - Mogi das Cruzes - SP
Estrado do Itapeti Pedreira, 100 - CEP 08771-910