No Instituto do Câncer, Governador José Serra sanciona Lei Antifumo

Lei passa a valer em 5 de agosto e proíbe fumo em ambientes fechados de bares, restaurantes e shoppings

A lei antifumo de São Paulo foi sancionada nesta quinta-feira, 7, pelo governador de São Paulo. Em um ato simbólico, José Serra (PSDB) sancionou a lei no Instituto do Câncer. Para fazer valer a proibição do uso do fumo em ambientes fechados de bares, restaurantes, shoppings e baladas, a fiscalização no Estado terá "bafômetros do cigarro". Nas blitze, serão usados 15 aparelhos que revelam a presença de fumaça, ainda que o fumante não seja apanhado no ato. A lei passa a valer em um prazo de 90 dias, em 5
de agosto.

A lei prevê que cinzeiros e bitucas servirão como evidências do descumprimento à nova regra. Fiscais da vigilância sanitária e da Fundação Procon-SP farão blitze em bares e restaurantes do Estado e poderão autuar os donos de estabelecimentos quando houver suspeita de fumo em local fechado, sem a necessidade de que haja flagrante do descumprimento da lei.

A lei prevê ainda que somente o cheiro da fumaça de cigarro já pode ser considerado um indicativo de irregularidade, embora isso não baste para configurar uma evidência. As punições previstas pela lei serão aplicadas apenas aos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos. Não haverá sanção ou fiscalização aos fumantes.

A lei passa a valer no prazo de 90 dias, em 5 de agosto. O texto proíbe o fumo em qualquer lugar fechado, inclusive em veículos de transporte coletivo, táxis e áreas comuns de condomínios e hotéis. Há exceção para os quartos de hotéis, estádios de futebol e penitenciárias. Na prática, fica permitido fumar apenas em casa ou ao ar livre.

Os bares, restaurantes e condomínios deverão afixar cartazes informando sobre a proibição. A partir de junho, a Secretaria de Estado da Educação fará blitze educativas em 28 municípios paulistas, principalmente à noite, para explicar as restrições da nova lei. O governo do Estado preparou também anúncios em jornais e revistas e outdoors para explicar a regra.

Carolina Freitas - Agência Estado
Foto: José Luis da Conceição/AE